CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO

  • CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO Título:
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  • 14 de abril de 2020 Data de Publicação:
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Se em tempos de normalidade, por vezes nos deparamos com situações inéditas, incomuns, bastante peculiares e, por isso mesmo, de difícil solução, mesmo diante de um vasto e sedimentado arcabouço jurídico-normativo, com ampla jurisprudência dos tribunais a respeito da temática das contratações públicas, é evidentemente que muitas dúvidas pairarão, em tempos de coronavírus, na mente de todos que militam nesse campo do Direito Administrativo.

Com o propósito de enriquecer o debate em torno dos reflexos da Lei 13.979/2020 no universo das contratações celebradas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, bem assim quanto aos impactos que a realidade constituída a partir da pandemia do coronavírus trará à execução dos contratos que já se encontravam vigentes quando da declaração dessa situação emergencial em saúde pública, foi elaborado o presente trabalho, constituído sob a forma de perguntas e respostas com vistas a uma melhor estruturação das ideias centrais.

Espera-se que o trabalho possa também propiciar aos agentes públicos subsídios de ordem prático-jurídica na tomada de decisões, na medida em que tais agentes serão cada vez mais instados a atuar, com segurança e da forma mais célere possível, diante de situações com as quais certamente nunca se depararam e para as quais não receberam, ante o seu absoluto ineditismo, o devido treinamento. É justamente nesse contexto que se insere nossa humilde contribuição.

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