Natureza: Termo de Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SC).
Objeto: a cooperação institucional, técnica, científica e operacional entre o MPC/SC e a ACATE, a ser instrumentalizada através do intercâmbio de informações, ferramentas, eventos e capacitações entre os signatários, além de firmar ações conjuntas em prol do fomento às boas práticas na administração pública, da prevenção e combate à corrupção, da transparência da gestão pública e do controle social na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Prazo de Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá prazo indeterminado, com vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Data da Assinatura: 09.12.2020.
Signatários: pelo MPC/SC (CNPJ 83.601.625/0001-36), a Sra. Cibelly Farias, Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; pela ACATE (CNPJ 79.307.138/0001-38), o Sr. Iomani Engelmann Gomes, Presidente da Associação Catarinense
de Tecnologia.
| Arquivo | Ação |
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| Acordo de Cooperação MPC-SC e ACATE (assinado).pdf | Download |
