A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) completa 35 anos de existência nesta sexta-feira, dia 4 de setembro. Santa Catarina participa desta história desde o princípio. Em 4 de setembro de 1985, 13 membros de Ministérios Públicos junto a Tribunais de Contas do Brasil, inclusive do Tribunal de […]
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O Procurador de Contas Diogo Ringenberg encaminhou Notificação Recomendatória ao Secretário de Estado da Saúde alertando sobre a situação financeira e contábil do Imperial Hospital de Caridade (IHC), mantido pela Irmandade do Senhor Jesus dos Passos. De acordo com a análise do Procurador, o Hospital de Caridade está em situação […]
Está aberto o prazo para recebimento de propostas de Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para o ano de 2021. As propostas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na […]
O TCE/SC considerou parcialmente procedente a Representação do MPC/SC acerca de irregularidades referentes ao edital de Pregão Presencial n.005/2017, realizado pela Assembleia Legislativa (ALESC). De acordo com informações apresentadas pelo MPC/SC, a ALESC buscou direcionar o procedimento licitatório de modo a beneficiar a empresa Disk Car Locações de Veículos S/A, […]
O prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins, e a Secretária Municipal de Educação, Shirley Nobre Scharf, foram multados, cada um, em R$ 1.136,52 porque o Município não cumpriu a Meta 18 de Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece que 90% dos profissionais do magistério sejam efetivos, contratados […]
A data da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil ainda é incerta. Com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Medida Provisória (MP) 959/2020 define, dentre outros pontos, que a lei entraria em vigor em 3 de maio de 2021. Entretanto, […]
Além das rotinas de cada setor no MPC/SC, alguns servidores também foram designados para realizar outras atividades. São comissões e grupos de trabalho responsáveis pelas ações previstas no Planejamento Estratégico e demais demandas do órgão. O Planejamento Estratégico traz os responsáveis por cada uma das ações, mas algumas ainda dependiam […]
Em 150 dias de trabalho remoto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou aproximadamente 20 mil normas e atos publicados pelos municípios e identificou 752 possíveis irregularidades. Além do trabalho realizado pela força-tarefa nestes 150 dias, os três Procuradores de Contas receberam 3.694 processos oriundos do Tribunal […]
O Ministério Público de Contas (MPC/SC) é um dos apoiadores do Projeto “Cidade: Patrimônio de Todos”, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC). O objetivo, no Mês do Patrimônio, é divulgar o patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina, propor soluções para a preservação deste patrimônio […]
Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) alterou uma série de rotinas de trabalho para atender às demandas impostas pelas medidas de enfrentamento à doença. A primeira ação da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, ainda em meados de março de 2020, […]