O Procurador de Contas Diogo Ringenberg encaminhou Notificação Recomendatória ao Secretário de Estado da Saúde alertando sobre a situação financeira e contábil do Imperial Hospital de Caridade (IHC), mantido pela Irmandade do Senhor Jesus dos Passos. De acordo com a análise do Procurador, o Hospital de Caridade está em situação de insolvência. Ou seja, não tem condições de pagar as dívidas e nem as contas do mês.
A situação é ainda mais grave porque o Caridade mantém, atualmente, 55 leitos destinados ao atendimento de pacientes com COVID-19. Além disso, o hospital oferece 210 leitos à saúde pública, o que representa 13,91% do total de leitos públicos na região da Grande Florianópolis.
“Recebemos, esta semana, a resposta da Secretaria de Saúde. O governo respondeu que tem condições de remanejar os 55 leitos para o atendimento à pandemia. Mesmo assim, o impacto na saúde pública da região é grande. Os demonstrativos financeiros mostram o risco de os serviços do Caridade serem interrompidos a qualquer momento”, explica o Procurador de Contas Diogo Ringenberg.
O MPC pede que a Secretaria de Saúde avalie e planeje o atendimento emergencial a pacientes acometidos pela COVID-19, em um cenário que contemple a descontinuidade da oferta de leitos por parte do IHC. Outra solicitação é que a Procuradoria-Geral do Estado seja comunicada sobre os dados apresentados pelo MPC/SC e os riscos iminentes que possam comprometer o atendimento das demandas de saúde, caso a região deixe de contar com os serviços ofertados pelo IHC, inclusive para fins de eventual intervenção da advocacia do Estado nos autos, em tramitação na Justiça estadual.
Inaugurado em 1º de janeiro de 1789, o Caridade é considerado o primeiro hospital de Santa Catarina. O valor contabilizado da dívida da instituição é vultoso, da ordem de R$ 223.870.136,00. Desde o ano de 2012 até o atual momento em 2020, o Patrimônio Social Líquido do hospital definhou de R$ 67.770.256,00 para o valor negativo de – R$ 9.017.750,00. As despesas mensais médias em 2020 são da ordem de R$ 12.800.000,00 e a receita mensal média de R$ 6.300.000,00. Portanto, a instituição vem acumulando um déficit médio mensal da ordem de R$ 6.500.000,00.
Em relação à folha de pagamento dos funcionários, a entidade vem pagando somente o valor líquido da folha, sendo que os encargos (FGTS, INSS, IRRF) da mesma não estão sendo recolhidos, ou, em sua maioria, estão sendo parcelados, após o acúmulo a cada seis meses, com o intuito apenas de assegurar a obtenção das certidões negativas de débitos, necessárias para garantir a continuidade dos recebimentos de convênios públicos.
Esses e outros problemas financeiros são apontados pelo MPC/SC no alerta feito ao Estado. Confira a íntegra da Notificação Recomendatória.
