Todo o processo de planejamento e implementação da Ouvidoria MPC/SC foi compilado em um relato técnico que será apresentado nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, no VII Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP). Em função da pandemia, o evento será em formato virtual. O documento pode ser acessado no site […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) conta com uma Comissão de Ética responsável pela criação do Código de Ética da instituição. O grupo é coordenado pelo Procurador de Contas Diogo Ringenberg e composto por cinco servidores – Layane Aparecida Martins Rech, Ludmila Zeraik Galardo Amorim Dutra, Jode […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) notificou 32 (trinta e duas) prefeituras catarinenses, orientando que fossem revogados dispositivos de decretos municipais que dispensaram a publicação oficial das prorrogações de contratos administrativos durante o estado de emergência/calamidade pública oriundo do combate à pandemia, bem como que fossem publicadas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta terça-feira, dia 3 de novembro, 448 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]
Na última terça-feira, dia 27 de outubro, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, recebeu, em seu gabinete, o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a Subdefensora Pública-Geral, Dayana Luz. A visita institucional teve como objetivo aproximar os dois órgãos públicos e melhorar o atendimento ao cidadão. “O Ministério Público […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) solicitou o cumprimento de decisão judicial que considera inconstitucional a Lei Municipal nº 126/2015, de Içara, sobre a contratação de servidores públicos temporários. A Representação do MPC/SC (@REP-20/00319704) pede, ainda, que o município suspenda qualquer processo seletivo para contratações temporárias com […]
O Procurador de Contas Diogo Ringenberg manifestou-se pela anulação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Concorrência Pública nº 228/2019, que prevê a expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Serafin Enoss Bertaso, de Chapecó, suas áreas e serviços. O parecer ministerial no Processo @LCC 19/00771311 foi assinado nesta quarta-feira, dia […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC) encaminharam ofício aos 254 municípios nos quais há servidores que receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. A orientação dos órgãos de controle é para que todos os servidores que tenham […]
Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. [wpdm_package id=’5203′] […]
A Portaria MPC Nº 48/2020 traz as novas regras para a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. As novas regras valem a partir de 6 de janeiro de 2021. Para consultar as portarias MPC de 2019 e 2020, acesse a página […]