O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) conta com uma Comissão de Ética responsável pela criação do Código de Ética da instituição. O grupo é coordenado pelo Procurador de Contas Diogo Ringenberg e composto por cinco servidores – Layane Aparecida Martins Rech, Ludmila Zeraik Galardo Amorim Dutra, Jode Caliu Girola Berns, Iuri Feitosa Bernazzolli e Giovanna Wain San Lau.
O grupo, criado nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, por meio da Portaria MPC Nº 57/2020, tem até abril de 2021 para finalizar o Código de Ética do MPC/SC.
A ação faz parte do Programa de Integridade e Compliance, que vem sendo implantado no MPC/SC e que está em conformidade com a Lei Estadual 17.715, sancionada em janeiro de 2019. O Programa promove um conjunto de normas com orientações e sanções para prevenir possíveis desvios de servidores e procuradores no MPC/SC.
O que é compliance?
O termo compliance vem do verbo em inglês to comply e significa estar em conformidade com as leis, regulamentos internos e externos e padrões de conduta, com a intenção de minimizar riscos e garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente, nas suas relações com o Poder Público.