O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) lançou, na tarde desta terça-feira, dia 15 de dezembro, seu Plano de Integridade e Compliance. O plano traz as medidas de contenção de riscos que serão implementadas no MPC/SC até dezembro de 2021, quando o Plano será revisto e atualizado. [wpdm_package […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) assinaram um acordo de cooperação técnica, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 14 de dezembro de 2020. O acordo prevê a promoção da participação social, além do aperfeiçoamento funcional de servidores do MPC […]
Em seus dois primeiros anos de gestão, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, conseguiu concluir a maior parte das metas estabelecidas, tanto para as ações internas como externas no MPC/SC. Em sua posse, em outubro de 2018, a Procuradora falou sobre o modelo de gestão que pretendia empreender. “Vamos desenvolver […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recebeu, até esta sexta-feira, dia 11 de dezembro, 779 comunicações, via e-mail, dos municípios catarinenses (Poder Executivo e Legislativo) sobre auxílio emergencial recebido indevidamente pelos servidores públicos. Em 13 de outubro, o MPC/SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina […]
O analista de contas públicas Sérgio Ramos Filho, servidor do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), é o autor do artigo científico “Desconto compulsório em folha de pagamento: uma alternativa para incrementar a efetividade das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas”, publicado na 13ª edição da Revista Institucional […]
O Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg vai analisar as contas apresentadas pelo Governo do Estado relativas ao exercício deste ano. O julgamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2021. Já a Procuradora de Contas Cibelly Farias vai analisar as contas anuais prestadas pelo Estado referentes ao exercício financeiro de […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou Notificação Recomendatória a todos os Prefeitos de Santa Catarina com 14 orientações sobre a prestação de contas deste ano e o processo de transição para o respectivo sucessor ao cargo no Executivo Municipal. O órgão ministerial solicitou, ainda, especial atenção […]
Em 13 de outubro deste ano, o MPC-SC e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC) encaminharam ofício aos municípios com orientações e alertas acerca do recebimento indevido do auxílio, instituído pela Lei Federal n.º 13.982/2020, por servidores públicos municipais em Santa Catarina. Diante disso, cumpre ressaltar que o […]
O Governo do Estado está impedido de contratar a execução de obras por intermédio de contribuintes em contrapartida a benefícios fiscais, tal qual havia sido autorizado por meio do Convênio n° CONFAZ-85/2011 e do Decreto Estadual n° 910/2012, este último revogado em 2016. Nesse período, o Estado concedeu créditos presumidos […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recomenda que os municípios catarinenses especifiquem os gastos com a pandemia em suas prestações de contas do exercício de 2020, a serem apresentadas até 28 de fevereiro de 2021 (art. 51 da Lei Orgânica do TCE/SC). Essa recomendação está sendo feita […]