Na última terça-feira, dia 27 de outubro, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, recebeu, em seu gabinete, o Defensor Público-Geral, Renan Soares de Souza, e a Subdefensora Pública-Geral, Dayana Luz. A visita institucional teve como objetivo aproximar os dois órgãos públicos e melhorar o atendimento ao cidadão. “O Ministério Público […]
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O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) solicitou o cumprimento de decisão judicial que considera inconstitucional a Lei Municipal nº 126/2015, de Içara, sobre a contratação de servidores públicos temporários. A Representação do MPC/SC (@REP-20/00319704) pede, ainda, que o município suspenda qualquer processo seletivo para contratações temporárias com […]
O Procurador de Contas Diogo Ringenberg manifestou-se pela anulação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Concorrência Pública nº 228/2019, que prevê a expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Serafin Enoss Bertaso, de Chapecó, suas áreas e serviços. O parecer ministerial no Processo @LCC 19/00771311 foi assinado nesta quarta-feira, dia […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC) encaminharam ofício aos 254 municípios nos quais há servidores que receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. A orientação dos órgãos de controle é para que todos os servidores que tenham […]
Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020. Após finalizar […]
A Portaria MPC Nº 48/2020 traz as novas regras para a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. As novas regras valem a partir de 6 de janeiro de 2021. Para consultar as portarias MPC de 2019 e 2020, acesse a página […]
O segundo enunciado do MPC/SC foi publicado nesta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2020, no Diário Oficial. O enunciado consolida o entendimento do MPC/SC sobre a ilegalidade da exigência – ou a permissão – de prestação de garantia da proposta, prevista no art. 31, inc. III, da Lei n° […]
O contador da Câmara de Paial nos exercícios de 2015 e 2016, Rubens José Bruxel, terá de pagar multa de R$ 2,5 mil em função de divergências encontradas entre as movimentações registradas na contabilidade e aquelas evidenciadas nos extratos bancários da conta corrente da Casa Legislativa, bem como em razão […]
O Estado de Santa Catarina repassou R$ 1,2 milhão para a produção e exibição do filme “The Heartbreaker – O quebrador de Corações”, mas a obra nunca chegou às telas. Em um processo permeado por irregularidades do início ao fim, o dinheiro público foi repassado para uma empresa com fins […]
O relatório trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), referente ao período de 1º de julho a 30 de setembro (92 dias), mostra que foram recebidas 233 manifestações, a maioria delas denúncias e muitas relacionadas à pandemia da COVID-19. Das manifestações recebidas, 171 foram registradas […]