Aderson Flores

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Acolhendo representação do MPC/SC, Tribunal de Contas do Estado firma competência para fiscalizar associações de municípios

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) teve representação parcialmente acolhida pelo plenário do Tribunal de Contas (TCE/SC), no tocante a irregularidades apontadas no âmbito da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS). A decisão estabelece relevante marco para o exercício do controle externo sobre as […]

Parecer do MPC/SC sobre a vedação de revisão geral anual a servidores públicos em decorrência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é acatado pelo TCE/SC

O parecer do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores, sobre a concessão de revisão geral anual a servidores públicos foi acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em sessão telepresencial do Pleno esta semana. Com isso, está vedada a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores […]