Aderson Flores

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Parecer do MPC/SC sobre a vedação de revisão geral anual a servidores públicos em decorrência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é acatado pelo TCE/SC

O parecer do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores, sobre a concessão de revisão geral anual a servidores públicos foi acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em sessão telepresencial do Pleno esta semana. Com isso, está vedada a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores […]

Câmara de Navegantes deve realizar licitação para contratar vale-alimentação de servidores

A Câmara Municipal de Navegantes deverá realizar processo licitatório para prestação de serviços referentes ao fornecimento de vale-alimentação para seus servidores. O Convênio n° 4/2018, firmado com a Associação Empresarial Navegantes (ACIN) para operacionalização do cartão magnético de vale-alimentação da FACISC, não poderá mais ser prorrogado. A determinação é do […]

Parecer MPC Aderson Flores @RLI 17/00600807

Monitoramento do cumprimento da estratégia (Meta 18) da Lei (federal) n.13.005/14 – Plano Nacional de Educação – relação entre profissionais do magistério em cargos efetivos e contratados temporariamente. Ante o exposto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina, com amparo na competência conferida pelo art. 108 da Lei Complementar […]

Decisão definitiva TCE @RLI 17/00600807

Monitoramento do cumprimento da estratégia (Meta 18) da Lei (federal) n.13.005/14 – Plano Nacional de Educação – relação entre profissionais do magistério em cargos efetivos e contratados temporariamente. Multa aplicada ao prefeito e secretária de educação de Palhoça.