Para marcar o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou na tarde desta sexta-feira (25), em sua sede, em Florianópolis, a Roda de Conversa “Toda forma de violência contra as mulheres é de nossa Conta”. A mediação do evento foi feita pela Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, que integra o Comitê Gestor do Observatório da Violência Contra Mulher de Santa Catarina (OVM/SC). Já a abertura foi conduzida pelo Conselheiro do TCE/SC Aderson Flores, relator dos processos com a temática da Segurança Pública.
“A conscientização é o primeiro passo para a mudança, que depende de cada um de nós. Esperamos, no futuro, viver em um mundo mais seguro para todas as pessoas, independentemente de gênero”, afirmou a Procuradora de Contas no início do evento, que começou por volta de 14h. A programação foi composta por quatro palestras com especialistas no combate à violência contra a mulher.
O primeiro palestrante da tarde foi o psicólogo da Polícia Civil de Santa Catarina, Renato Weber, que abordou o tema “O papel dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres”. Ao discorrer sobre a dominação masculina, ele propôs que os homens reflitam diariamente sobre seus discursos e atitudes, fazendo um exercício de autocrítica constante, para buscar identificar tentativas de submissão das mulheres e mudar esse comportamento. Para promover relações com mais equidade e solidariedade, ele propõe que os homens escutem verdadeiramente as mulheres. “Ouvir nossas parceiras é relevante para pensar maneiras de evitar a dominação masculina e desenvolver vivências próximas e genuínas com as mulheres”, afirmou.
A doutoranda em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Delza da Hora, foi a segunda a falar, com a palestra intitulada “Violências, gênero e racismo: o ataque sistemático às corporeidades negras”. Ela tratou de aspectos relacionados ao tema de sua pesquisa acadêmica, que é a ressocialização e a saúde mental de mulheres negras egressas do cárcere. Delza defendeu a importância das leis de combate à violência de gênero, mas ressaltou que é necessário que haja uma mudança estrutural, que permita o enfrentamento das causas do problema, e não apenas das consequências. “Não há como considerar o fim da violência sem levar em conta a ressocialização de quem a pratica”, declarou. Ela reforçou também que a violência de gênero é ainda mais intensa contra mulheres negras.
“O atendimento às mulheres em situação de violência” foi o tema da palestra ministrada pela coordenadora de Políticas Públicas para a Família e os Direitos Humanos da Prefeitura de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart da Silva. Ela apresentou dados nacionais e estaduais sobre a violência doméstica, além de detalhar o que estabelece a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos de existência neste mês de agosto. Maria Cláudia explicou como cada indivíduo pode ajudar uma mulher vítima de violência. “O primeiro passo para acolher a mulher é dar crédito para o que ela diz, acreditar nela”, explicou.
A última palestrante do evento foi a auditora fiscal de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC, Maria de Lourdes Silveira Sordi, que falou sobre a atuação do Tribunal nas Políticas de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Ela citou duas auditorias relacionadas ao tema. A primeira delas foi realizada após uma representação da Procuradora de Contas Cibelly Farias, em 2019, e avaliou a rede de atendimento à mulher em situação de violência no Estado. A segunda, proposta pela Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), envolve 13 países, e busca avaliar a resposta do Estado na prevenção, sanção e erradicação de violências contra a mulher.
Fotos: Cristiano Estrela e Guto Kuerten / Acom TCE-SC