Monitoramento do cumprimento da estratégia (Meta 18) da Lei (federal) n.13.005/14 – Plano Nacional de Educação – relação entre profissionais do magistério em cargos efetivos e contratados temporariamente. Multa aplicada ao prefeito e secretária de educação de Palhoça.
Aderson Flores
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O prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins, e a Secretária Municipal de Educação, Shirley Nobre Scharf, foram multados, cada um, em R$ 1.136,52 porque o Município não cumpriu a Meta 18 de Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece que 90% dos profissionais do magistério sejam efetivos, contratados […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu a Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 001/2020 a todos os gestores municipais nas prefeituras e câmaras. A nota traz recomendações sobre estratégias preventivas que os governos devem adotar, em parceria com a sociedade, para garantir que as compras públicas […]
MPC/SC expediu notificação recomendatória a todos os municípios catarinenses, com orientações acerca dos decretos federais e estaduais que determinam a suspensão das atividades e serviços não essenciais ao enfrentamento ao coronavirus.