O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que adote providências para o cumprimento da Instrução Normativa SEA Nº 04/2021, que trata da prestação de contas das Organizações Sociais (OSs) que tenham contrato de gestão com o Estado. Segundo a Instrução Normativa, […]
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Com o objetivo de difundir o painel sobre investimentos em educação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nesta quinta-feira (8/7), uma live, a partir das 14h, transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube. Destinado aos secretários […]
No encerramento do evento virtual “20 Anos do Estatuto da Cidade”, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 8 de julho, ficou evidente a importância de se prever no Orçamento Público os programas e metas associados à efetivação dos planos diretores dos municípios. Caso contrário, o planejamento não passará de […]
O atual prefeito de Timbó Grande, Valdir Cardoso, deve adequar o Decreto Municipal n. 199/2020, que disciplina o trabalho remoto dos servidores públicos durante a pandemia de COVID-19, mas não exige um termo formal assinado pelo servidor que necessita levar para casa o computador do trabalho. A lei exige que […]
“Um dos grandes desafios que temos no âmbito dos Ministérios Públicos de Contas e das Cortes de Contas é fazer com que o planejamento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, saia do papel e se materialize em obras e serviços à população. Isso passa, necessariamente, pelo orçamento público”. A afirmação […]
O prefeito do município de Luzerna atendeu a Notificação Recomendatória nº 1.1/2021.3 expedida pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e regularizou a situação de uma servidora pública que pertence a grupo de risco para COVID-19 e havia sido afastada das suas funções sem a adoção de medidas […]
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, encaminhou nesta quinta-feira, 17 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, um ofício ao Chefe de Defesa Civil de Santa Catarina, à Diretora-Presidente da CASAN e ao Diretor-Presidente da CELESC. O Ministério Público de Contas do Estado […]
A pedido do Ministério Público de Contas, o caso dos respiradores foi convertido em Tomada de Contas Especial no âmbito do TCE/SC (RLI n. 20/00179260). Isso significa uma apuração mais detalhada de todos os indícios de irregularidades. A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo formalizado, com rito próprio, […]
Após extensa análise das contas apresentadas pelo Governo de Santa Catarina referentes ao exercício de 2020, a conclusão do Ministério Público de Contas é de que houve avanços significativos na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado, quando comparada a exercícios anteriores. Entretanto, há questões que demandam a atenção […]
A Portaria MPC nº 38/2021, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 31 de maio, traz a política de uso dos recursos de tecnologia da informação e a política de governança do site e intranet do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC). Esta política estabelece os […]