A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o Presidente da Comissão Especial para realização do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de procurador e de servidores do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas, Procurador Diogo Ringenberg, estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) nesta quinta-feira, dia 22, para protocolar o Ofício nº MPC/GPG 53/2021. No ofício, o MPC/SC solicita à OAB/SC a indicação de representante (titular e suplente) para acompanhar a realização do concurso.
A participação da OAB na realização de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público é prevista em lei (art. 129, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 96, § 3º da Constituição Estadual). Os Procuradores do MPC/SC foram recebidos pelo Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Marcos Probst.
O Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Procurador e de servidores do quadro de pessoa do MPC/SC teve suas atividades retomadas após 16 meses de suspensão em função da pandemia da COVID-19.
A Comissão Especial para a realização do Concurso está nos preparativos para definir a empresa que irá organizar o certame.
Informações sobre edital, cargos e vagas previstos para essa seleção serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação, obedecendo o princípio da Impessoalidade e da Igualdade.