Com o objetivo de difundir o painel sobre investimentos em educação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público de Contas (MPC) realizaram, nesta quinta-feira (8/7), uma live, a partir das 14h, transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube.
Destinado aos secretários de educação, aos profissionais da área, aos representantes de observatórios e dos conselhos ligados à educação e à sociedade em geral, o evento apresentou as ferramentas disponíveis para o acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação. Neste primeiro momento, foi disponibilizado o painel da Meta 20, que trata da ampliação dos investimentos em educação.
A live marcou a divulgação pública dos painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de Educação, primeiro produto específico do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019 (Saiba mais). O documento estabeleceu formas de atuação conjunta para, a partir de base de dados comuns, desenvolver painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos de Educação, para fins de gestão, controle e incentivo ao exercício do controle social.
De acordo com o conselheiro-substituto do TCE/SC e coordenador do Projeto TCE Educação, Gerson dos Santos Sicca, para avaliar uma política é fundamental compreender como são aplicados os recursos a ela destinados. “O painel do financiamento é um importante passo para auxiliar nessa tarefa”, destacou.
Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, os painéis são fontes “riquíssimas” de informações para se conhecer como os recursos estão sendo utilizados em cada município. “A meta 20 é o coração de todas as demais metas do Plano Nacional de Educação. Não se pode imaginar educação de qualidade sem pensar nos investimentos”.
Na abertura da live, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do MPSC, João Luiz de Carvalho Botega, reforçou a importância da união de esforços para que se consiga vencer os desafios que a educação catarinense ainda enfrenta. “Precisamos garantir a mais de um milhão de estudantes da educação básica de Santa Catarina o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem. E o investimento é instrumento central para que se consiga consolidar e implementar os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos na nossa Constituição Federal”, salientou.
Possibilidades de consulta
Entre as informações acessíveis no painel da Meta 20 estão, investimento em educação em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB); consulta das despesas de educação por fonte de recursos (Salário-educação, Fundeb, convênios, por exemplo); evolução mensal da despesa com o setor ao longo dos últimos anos; série histórica dos percentuais aplicados na área, para fins de cumprimento do mínimo constitucional, bem como os limites previstos na legislação do Fundeb; investimento educacional por aluno, conforme dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); informações conjugadas de investimento por aluno; percentual aplicado em Educação e notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
“O painel é aberto ao público em geral, sem necessidade de cadastro ou senha e apresenta gráficos de barras, colunas, pizza, linhas, mapa de calor, gráfico de dispersão e diversas tabelas, possibilitando a exportação para planilhas em Excel”, ressaltou em sua explanação o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Luiz Cláudio Vianna.
O painel da Meta 20 também estará disponível no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no hotsite TCE Educação, no item Acompanhamento das Metas e Estratégias dos Planos de Educação.
Saiba mais: signatários do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019
- Governo do Estado de Santa Catarina
- Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
- Secretaria de Estado da Educação (SED)
- Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
- Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
- Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)