A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, será uma das palestrantes no debate desta quarta-feira, dia 18 de agosto, sobre os avanços e desafios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). O evento é promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), começa às 16h30, e será transmitido pelo Canal do YouTube do CAU/SC.
O Estatuto da Cidade completou 20 anos no último 10 de julho. O MPC/SC atua junto aos municípios catarinenses desde 2017 para que a Lei seja cumprida. Em 2017, o MPC/SC fez o primeiro levantamento e descobriu que havia 139 cidades que se enquadravam no artigo 41 da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e que não estavam cumprindo a lei. Isso significa que essas cidades deveriam ter um Plano Diretor que pautasse o ordenamento e desenvolvimento urbano, mas não haviam criado o documento.
Para solucionar o problema, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, expediu notificação recomendatória aos municípios, desenvolveu um painel com os requisitos legais para a elaboração do Plano e a situação de cada cidade, bem como interpôs representação junto ao Tribunal de Contas (TCE/SC) para realização de auditoria operacional afim de ampliar o diagnóstico. Em decorrência desse trabalho, em novo levantamento realizado em 2020, constatou-se o seguinte:
178 municípios catarinenses estavam com o Plano aprovado e dentro de vigência decenal da atualização;
48 municípios não possuíam ou estavam há mais de 10 anos sem realizar a revisão do Plano Diretor, entretanto, estavam realizando trabalhos de elaboração, com o objetivo de aprovar o referido instrumento;
69 municípios catarinenses não estavam realizando nenhum trabalho referente ao plano diretor e não possuíam ou não haviam efetuado a revisão nos últimos 10 anos.
Além disso, o TCE/SC passou a registrar, nos processos de prestação de contas dos prefeitos, eventual ausência ou falta de revisão do Plano Diretor.
O debate promovido pelo CAU/SC nesta quarta-feira será das 16h30 às 18h30. Logo depois, na segunda parte do evento, das 18h30 às 20h30, os participantes discutirão a preservação das edificações históricas no âmbito do Estatuto das Cidades. A reflexão acontece na semana em que se comemora o Dia Patrimônio Histórico, 17 de agosto.
O evento conta com o apoio do Instituto dos Arquitetos do Brasil/SC (IAB/SC), da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e do Núcleo Catarinense de Decoração (NCD).
A interação com os convidados será feita via chat do YouTube e os participantes terão direito ao certificado de participação.
Programação:
16h30-18h: Painel sobre Estatuto da Cidade
Mediação: Roberta Dietrich, jornalista do Núcleo Catarinense de Decoração
Luiz Alberto de Souza (IAB/SC)
Ana Maria Reis Goes Monteiro (ABEA)
Paulo Locatelli (Ministério Público de SC)
Cibelly Farias (Procuradoria Geral de Contas)
18h-18h30: Debate
18h30-20h: Painel sobre Patrimônio no âmbito do Estatuto da Cidade
Mediação: Schayla Jurk, jornalista do Núcleo Catarinense de Habitação.
Simone Harger (arquiteta e urbanista)
Maria Fernanda Silveira (arquiteta e urbanista)
Bernardo Brasil (arquiteto e urbanista)
Evelise Moraes Ribas (historiadora)
20h-20h30: Debate