A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou ao Ministério Público de Contas o exercício de suas atribuições funcionais de modo autônomo ao dar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para reformar o acórdão recorrido e determinar a anulação do ato coator. Os autos foram recebidos […]
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O Procurador de Contas Diogo Ringenberg é o responsável pelo parecer sobre a prestação de contas do Governo do Estado referente ao ano de 2020. A prestação de contas foi entregue pelo secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na última […]
Conforme decisão publicada no DOTC-e n° 3087, de 5 de março de 2021, o plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC/SC) e considerou legítimo o pagamento de salário a vereador afastado cautelarmente de suas funções públicas no município de Içara […]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promoveu uma reunião virtual com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC/SC), nesta terça-feira, 6, para apresentar o funcionamento do Sistema de Administração Tributário (SAT). Além de fornecer informações sobre concessão de benefícios […]
Amparando-se em investigação conduzida pelo Procurador Aderson Flores, do Ministério Público de Contas (MPC/SC), o plenário do Tribunal de Contas catarinense (TCE/SC) decidiu que a Prefeitura de Palhoça não poderá prorrogar o atual contrato de coleta de resíduos sólidos domiciliares do município, firmado com a empresa Nato Resíduos Sólidos EIRELI. […]
A prestação de contas anual do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) referente a 2020 está disponível no site da instituição para consulta. São 16 documentos que detalham as contas do MPC. É possível conferir, por exemplo, o inventário de bens, fluxo de caixa e os pagamentos realizados […]
Representantes dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil e Tribunais de Contas da União, dos Estados e Distrito Federal se reuniram, esta tarde, para debater propostas de atuação integrada entre os órgãos controle e gestores de saúde em todo País. A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, participou […]
Há mais de um ano, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina ingressou com ação judicial para ter acesso a dados, informações, planilhas, relatórios e documentos que registram a contabilidade do Poder Executivo e as operações realizadas pelas pastas do Governo do Estado (Mandado de Segurança Nº 5043025-37.2020.8.24.0000/SC). Este […]
Nesta quarta-feira, dia 10 de março de 2021, os Procuradores de Contas Cibelly Farias e Diogo Ringenberg comemoram 15 anos de atuação no Ministério Público de Contas de Santa Catarina. “Nestes 15 anos, o mundo mudou, nós mudamos e o Ministério Público de Contas também. Ainda há um longo caminho […]
Uma parceria firmada em 2019 entre vários órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada traz bons resultados neste momento de pandemia. À época, gestores e cidadãos uniram esforços para colocar em prática o Programa Transparência Legal, que tem como principal objetivo fazer cumprir a Lei de Acesso à Informação […]