O Procurador de Contas Diogo Ringenberg encaminhou Notificação Recomendatória ao Secretário de Estado da Saúde alertando sobre a situação financeira e contábil do Imperial Hospital de Caridade (IHC), mantido pela Irmandade do Senhor Jesus dos Passos. De acordo com a análise do Procurador, o Hospital de Caridade está em situação […]
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Está aberto o prazo para recebimento de propostas de Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para o ano de 2021. As propostas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na […]
O TCE/SC considerou parcialmente procedente a Representação do MPC/SC acerca de irregularidades referentes ao edital de Pregão Presencial n.005/2017, realizado pela Assembleia Legislativa (ALESC). De acordo com informações apresentadas pelo MPC/SC, a ALESC buscou direcionar o procedimento licitatório de modo a beneficiar a empresa Disk Car Locações de Veículos S/A, […]
O prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins, e a Secretária Municipal de Educação, Shirley Nobre Scharf, foram multados, cada um, em R$ 1.136,52 porque o Município não cumpriu a Meta 18 de Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece que 90% dos profissionais do magistério sejam efetivos, contratados […]
Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) alterou uma série de rotinas de trabalho para atender às demandas impostas pelas medidas de enfrentamento à doença. A primeira ação da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, ainda em meados de março de 2020, […]
Um conjunto de normas com orientações e sanções para prevenir possíveis desvios dentro do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Esse é um dos objetivos do Programa de Integridade e Compliance que vem sendo criado no MPC/SC, sob coordenação do Procurador de Contas Diogo Ringenberg. Além da prevenção […]
Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Batizado de Agosto Lilás, o objetivo é promover a reflexão sobre os diferentes tipos de violência doméstica. A principal lei brasileira que protege a mulher da violência doméstica é a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 […]
A Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores de Contas (CNPGC), entre outras instituições, divulgaram uma nota conjunta na qual defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020. A PEC traz o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]
Em 10 dias de ligações e mensagens por e-mail e redes sociais, 80 dos 218 órgãos públicos que ainda devem enviar os dados dos seus servidores para a checagem do auxílio emergencial responderam o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Desde o mês passado (15 de junho), o […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) entende pertinente a recomendação expedida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) aos Municípios catarinenses que trata da ocupação de cargos de chefia em setores afetos à preservação do patrimônio cultural. O CAU/SC recomenda aos gestores municipais que […]