Com o objetivo de contribuir para o jornalismo de qualidade e para combater a disseminação de informações falsas, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina esclarece alguns equívocos veiculados pelo site SCemPauta. Estamos falando de uma consulta (CON 22/00358819) sobre reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de infraestrutura rodoviária feita ao controle externo catarinense.
O TCE/SC, após analisar manifestação de sua área técnica e ponderar acerca de reflexões trazidas pelo MPC/SC – definiu 11 parâmetros para a eventual concessão de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de infraestrutura rodoviária.
Em momento algum, o Procurador de Contas, Diogo Ringenberg, votou sobre a matéria, como sugere nota veiculada pelo site ScemPauta. As manifestações apresentadas pelo Procurador em sessão plenária são de ordem técnica e estão disponíveis à sociedade, que pode assistir aos vídeos disponibilizados pelo TCE/SC em seu canal no Youtube (https://www.youtube.com/user/TribContasSC). Atendendo à convocação do presidente da Corte, diante da complexidade do tema e dos debates ocorridos no Plenário, o Procurador se manifestou em duas ocasiões apresentando duas alternativas distintas ao debate. A primeira no mesmo sentido daquela ao fim acolhida pelo TCE, sendo a segunda alternativa que não tratava do reequilíbrio econômico de contratos, mas sim dos reajustes pactuados entre empresas e Administração.
O cidadão e a imprensa podem, ainda, solicitar ao órgão ministerial (https://www.mpc.sc.gov.br/ouvidoria/) qualquer parecer emitido pelo MPC/SC acessando, assim, as fontes oficiais da informação e conferindo a verdade.