Fórum Permanente da Compostagem debate Lei da Compostagem de Florianópolis

Exerça sua cidadania e participe do Fórum Permanente da Compostagem, que será realizado no dia 11 de agosto, a partir das 14h, no auditório azul do TCE/SC, em Florianópolis (Rua Bulcão Viana, nº 90, segunda entrada). A gestão de resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos materiais orgânicos é um tema que interessa a todos, sendo importante que o cidadão acompanhe todas as questões envolvidas no tema, inclusive a fiscalização sobre o cumprimento das leis pertinentes. Por isso, o evento que será realizado na próxima quinta-feira, no TCE/SC, é aberto à população.

Promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Município de Florianópolis, o Fórum tem como objetivo reunir as iniciativas de compostagem sediadas na capital e região metropolitana, além de representantes da COMCAP, Prefeitura de Florianópolis, Ministério Público da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas (MPC/SC) para discutir em conjunto o processo da Compostagem em nossa cidade.

Durante o encontro também será avaliada a Lei Municipal nº 10.501/2019. Conhecida com a primeira Lei da Compostagem do Brasil, a norma se aplica a pessoas jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento desses resíduos, determinando o estímulo a iniciativas comunitárias e de cooperativas, além de adoção de estratégias de descentralização no gerenciamento e incentivo à compostagem doméstica.

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