O servidor Leandro Ocaña Vieira, Analista de Contas Públicas do MPC/SC, participou, em 11 de agosto de 2022, do primeiro encontro do Fórum Permanente da Compostagem, uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista de Florianópolis, com o objetivo de reunir diferentes órgãos de controle e segmentos da sociedade civil para debater o tema. Nesta primeira edição, o enfoque foi a Lei Municipal nº 10.501/2019 de Florianópolis, que estabelece a obrigatoriedade de destinação ambiental adequada dos resíduos orgânicos.
O Fórum reuniu iniciativas de compostagem sediadas na capital e região metropolitana, além de contar com a presença dos representantes da COMCAP, Ministério Público Estadual, e Ministério Público de Contas, na sede do TCE/SC.
De acordo com o Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMSC), Florianópolis gera 500 toneladas de resíduos secos urbanos diariamente. A COMCAP afirma que já faz a compostagem de 10 toneladas de resíduos orgânicos por dia. O Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS) mostrou que cerca de 37% do lixo produzido em Florianópolis é composto por resíduos sólidos orgânicos. A ideia é dar um um destino correto a esse material em vez de ser descartado em um aterro sanitário.
Conhecida como primeira Lei da Compostagem do Brasil, a Lei Municipal nº 10.501/2019 de Florianópolis se aplica a pessoas jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento desses resíduos, determinando o estímulo a iniciativas comunitárias e de cooperativas, além de adoção de estratégias de descentralização no gerenciamento e incentivo à compostagem doméstica.
A lei prevê também incentivos à compostagem doméstica, comunitária e viabilização de sistemas de coleta domiciliar. O principal retorno é para escolas, centros de saúde, creches, hortas comunitárias e jardins.
Saiba mais sobre a lei em: http://leismunicipa.is/ljpxo