Para saber o que pode ser denunciado e como fazer uma denúncia ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), é importante entender qual a função do órgão. No Brasil, o Ministério Público é composto pelo Ministério Público da União (MPU), pelos Ministérios Públicos dos Estados e pelos Ministérios […]
Ouvidoria
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O relatório das atividades da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) relativas a 2021 foi divulgado nesta segunda-feira, dia 2 de maio. Neste terceiro ano de funcionamento da Ouvidoria, o MPC/SC registrou 467 manifestações, sendo 349 denúncias, 6 pedidos de informação, 41 reclamações e 71 solicitações. […]
O relatório trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2022 foi divulgado nesta terça-feira, dia 26 de abril. No total, foram recebidas 126 manifestações nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022. […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) convida para Ouvidoria Day 2022, que ocorre nesta quarta-feira, dia 16 de março, Dia do Ouvidor. O evento, aberto ao público, destina-se ao fomento do controle social e à transparência pública. As inscrições podem ser feitas aqui. Em ação conjunta de […]
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social, uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de dinheiro público nos governos municipais, […]
No período de 1º de julho a 30 de setembro de 2021 foram recebidas 122 manifestações pela Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Desse total, 103 manifestações foram registradas por meio do sistema Fala-BR, 10 foram recebidas por e-mail, 8 foram instauradas de ofício pelos Procuradores […]
Em cumprimento ao disposto no art. 30, inciso III, da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) , assim como no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017 (Lei sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), a […]
O relatório trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas (MPC/SC) referente ao período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021 mostra que a demanda no setor aumentou 92,98% em relação ao mesmo período de 2020. Nos três primeiros meses deste ano, o MPC/SC registrou 110 manifestações […]
Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) convida para uma semana de reflexão sobre o papel das ouvidorias públicas no Brasil. Palestras e debates online abordarão a participação social nas questões públicas, a nova lei de proteção de dados, a proteção ao denunciante, novidades tecnológicas que auxiliam na resolução […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) integrou os setores de Ouvidoria e Controladoria Interna para garantir melhor atendimento às demandas da sociedade. “Com a integração, esperamos fortalecer os instrumentos de participação social no controle externo, melhorar a transparência dos dados públicos no MPC/SC e acelerar nosso programa […]