Agende-se: semana de 15 a 19 de março será de debates e palestras sobre o papel das ouvidorias públicas

Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) convida para uma semana de reflexão sobre o papel das ouvidorias públicas no Brasil. Palestras e debates online abordarão a participação social nas questões públicas, a nova lei de proteção de dados, a proteção ao denunciante, novidades tecnológicas que auxiliam na resolução de problemas e na comunicação entre o cidadão e o Estado, bem como a importância das ouvidorias para o sistema de controle externo. Os eventos, previstos para ocorrer de 15 a 19 de março, marcam também o Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março. A programação abaixo é iniciativa dos Tribunais de Contas do Brasil, Instituto Rui Barbosa e Controladoria-Geral da União.

A origem do que hoje chamamos de ouvidoria pública remete à Suécia, onde, em 1809, foi criada a figura do Ombudsman, com o objetivo de receber e encaminhar as queixas dos cidadãos relacionadas a serviços públicos. No Brasil, a ouvidoria surge com a implantação da administração colonial. Em meados do século XVI foi nomeado o primeiro Ouvidor-Geral, para figurar como os “ouvidos do rei” e para garantir, como órgão do sistema de justiça, a rigorosa aplicação das “leis da metrópole”. Com o processo de emancipação do país, esse instituto português acabou por ser extinto após a declaração de independência do Brasil, em 1822.

Somente com a redemocratização do Brasil, na década de 1980, a ouvidoria ressurge no Brasil. Desta vez, carregando em si um novo significado, inspirado na instituição sueca do ombudsman. Desde a Constituição de 1988, as ouvidorias se caracterizam como um órgão público responsável por acolher as expectativas sociais e tentar introduzi-las junto ao Estado.

Confira a programação da semana e agende-se para participar: