O parecer do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores, sobre a concessão de revisão geral anual a servidores públicos foi acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em sessão telepresencial do Pleno esta semana. Com isso, está vedada a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores […]
Coronavírus
63 posts
Uma parceria firmada em 2019 entre vários órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada traz bons resultados neste momento de pandemia. À época, gestores e cidadãos uniram esforços para colocar em prática o Programa Transparência Legal, que tem como principal objetivo fazer cumprir a Lei de Acesso à Informação […]
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, encaminhou aos prefeitos de Santa Catarina uma nota detalhando as medidas administrativas que devem ser adotadas relativas à transparência no processo de vacinação contra COVID-19. A nota foi encaminhada às Prefeituras esta semana e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia […]
Assunto: Medidas administrativas relativas à transparência no processo de vacinação contra COVID-19 nos municípios de Santa Catarina. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA – MPC-SC, no uso de suas atribuições de guarda da ordem jurídica e fiscal de sua execução, pelos seus Procuradores signatários, em face da […]
O parecer do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) sobre o pagamento antecipado de serviços de transporte escolar foi acatado pelo Tribunal Pleno do TCE/SC no julgamento da consulta @CON 20/00523735, realizado na sessão ordinária virtual de 9-12-2020, e publicado no DOTC-e de 2-2-2021. Em setembro de 2020, […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) orientou todos os municípios do Estado a ampliar a transparência das informações sobre a vacinação contra a COVID-19, além de manter um banco de dados interno detalhado sobre a identificação de cada cidadão imunizado. A Nota de Orientação Administrativa Circular MPC […]
Vacina é da conta do MPC/SC porque é investimento público. Temos o dever de acompanhar o trabalho dos agentes públicos, os gastos públicos e o cumprimento das regras para a vacinação dos grupos prioritários. Se você se deparar com alguma irregularidade denuncie à Ouvidoria do MPC/SC. Telefone e WhatsApp: (48) […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) recomenda que os municípios catarinenses especifiquem os gastos com a pandemia em suas prestações de contas do exercício de 2020, a serem apresentadas até 28 de fevereiro de 2021 (art. 51 da Lei Orgânica do TCE/SC). Essa recomendação está sendo feita […]
Em 150 dias de trabalho remoto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou aproximadamente 20 mil normas e atos publicados pelos municípios e identificou 752 possíveis irregularidades. Além do trabalho realizado pela força-tarefa nestes 150 dias, os três Procuradores de Contas receberam 3.694 processos oriundos do Tribunal […]
Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) alterou uma série de rotinas de trabalho para atender às demandas impostas pelas medidas de enfrentamento à doença. A primeira ação da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, ainda em meados de março de 2020, […]