Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) alterou uma série de rotinas de trabalho para atender às demandas impostas pelas medidas de enfrentamento à doença. A primeira ação da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, ainda em meados de março de 2020, foi criar uma força-tarefa composta por aproximadamente 30 servidores para analisar todos os decretos municipais referentes à COVID-19. O objetivo foi intensificar o controle externo no momento em que muitas cidades decretaram emergência ou calamidade, com impacto direto nas compras públicas e na priorização de políticas públicas.
Os integrantes da força-tarefa incluíram a nova demanda em suas rotinas, sob coordenação do Assessor Especial da Procuradora-Geral , Fábio Mafra Figueiredo. O monitoramento dos decretos tem como resultado a proatividade do MPC/SC no controle externo. O órgão tem enviado, sistematicamente, ofícios e questionamentos aos gestores públicos sobre algumas tomadas de decisão. Em casos mais graves, o MPC/SC abre um procedimento investigativo ou representa junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Mesmo com essa força-tarefa, o MPC/SC acredita que o controle das contas públicas só pode ser efetivo se houver participação da sociedade. Por isso, além dos instrumentos do controle externo, o órgão conta com o controle social. Ou seja, as denúncias e informações repassadas pela sociedade. O canal para que o cidadão possa participar é a Ouvidoria, que está disponível pelo site, redes sociais, WhatsApp, e-mail e telefone.
Outra medida adotada pelo MPC/SC no enfrentamento à pandemia foi o envio de Orientações Técnicas aos gestores públicos. O objetivo do órgão ministerial é contribuir para a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos. Nesta página, você encontra as principais orientações relacionadas a atos de pessoal, aquisições e contratações públicas, gestão fiscal e merenda escolar.
O MPC/SC criou, ainda, um repositório com a legislação relativa às medidas para conter o avanço do novo Coronavírus. São leis, portarias, decretos e orientações dos órgãos federais, estaduais e municipais que podem ser úteis aos gestores públicos e ao cidadão. Além de normativos expedidos pelos entes federativos, esta página traz as recomendações e orientações expedidas pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina.