O Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg vai analisar as contas apresentadas pelo Governo do Estado relativas ao exercício deste ano. O julgamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2021. Já a Procuradora de Contas Cibelly Farias vai analisar as contas anuais prestadas pelo Estado referentes ao exercício financeiro de […]
Cibelly Farias
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Em seu parecer, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) concordou com as irregularidades apontadas em uma Representação feita pelo Controlador Interno do Município de Palmeira e se manifestou pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pela despesa entre 2011 e 2018. Em 2019, a situação foi regularizada. […]
Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Palmeira entre os anos de 2011 e 2018 foram multados por conceder auxílio-alimentação aos servidores (@REP 18/00547088). O problema é que tal benefício foi concedido por meio de uma resolução interna e não uma lei municipal. Além disso, a despesa com o pagamento da […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou notificação recomendatória a 55 municípios catarinenses que estavam com cobertura vacinal abaixo de 50%. A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, pede que seja desenvolvido um plano de ação para atingir as metas até o final do ano, em articulação com […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou notificação recomendatória a 55 municípios catarinenses que estavam com cobertura vacinal abaixo de 50%. A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, pede que seja desenvolvido um plano de ação para atingir as metas até o final do ano, em articulação com […]
O Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, nomeou Cibelly Farias como Procuradora-Geral de Contas do Estado para o biênio 2020/2022, no período de 15/10/2020 a 15/10/2022. A nomeação foi publicada pelo Ato nº 1448/2020 no Diário Oficial do Estado de 11/09/2020. Será o segundo biênio da […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou na sexta-feira, dia 4 de setembro, Representação junto ao TCE/SC pedindo uma auditoria operacional para avaliar a gestão e o controle da Bacia Hídrica do Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri. Após uma série de denúncias recebidas pelo órgão […]
Após uma semana, 58 órgãos enviaram os dados solicitados pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União no Estado (CGU/SC). O MPC/SC e a CGU/SC estão fazendo um levantamento junto a todos os municípios e câmaras de vereadores do Estado para identificar pagamentos de auxílio […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) se manifestou pela emissão de parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) a aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2019. Em seu parecer pela aprovação, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) se manifestou pela emissão de parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) a aprovação das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2019. Conheça os principais pontos que levaram a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly […]