Nesta quarta-feira, 3 de junho, a partir das 14h, ocorre a sessão telepresencial para emissão do parecer prévio sobre as contas de 2019 do Governo do Estado de Santa Catarina. A sessão pode ser acompanhada pelo Youtube neste link https://www.youtube.com/user/TribContasSC ou pelas redes sociais do Ministério Público de Contas:
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Este ano, a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, é a responsável por emitir o parecer do MPC/SC sobre as contas do Estado. A escolha do procurador responsável pela análise é feita por rodízio, conforme a Portaria MPC Nº 34/2018. Já no TCE/SC, o conselheiro José Nei Ascari é o relator da matéria.
Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro José Nei Ascari, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Logo em seguida, a Procuradora-Geral fará uma síntese das análises do MPC/SC sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do MPC/SC.
A matéria ainda será submetida aos demais conselheiros, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria.