O prefeito de Palhoça, Camilo Nazareno Pagani Martins, e a Secretária Municipal de Educação, Shirley Nobre Scharf, foram multados, cada um, em R$ 1.136,52 porque o Município não cumpriu a Meta 18 de Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece que 90% dos profissionais do magistério sejam efetivos, contratados […]
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A data da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil ainda é incerta. Com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Medida Provisória (MP) 959/2020 define, dentre outros pontos, que a lei entraria em vigor em 3 de maio de 2021. Entretanto, […]
Além das rotinas de cada setor no MPC/SC, alguns servidores também foram designados para realizar outras atividades. São comissões e grupos de trabalho responsáveis pelas ações previstas no Planejamento Estratégico e demais demandas do órgão. O Planejamento Estratégico traz os responsáveis por cada uma das ações, mas algumas ainda dependiam […]
Em 150 dias de trabalho remoto, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) analisou aproximadamente 20 mil normas e atos publicados pelos municípios e identificou 752 possíveis irregularidades. Além do trabalho realizado pela força-tarefa nestes 150 dias, os três Procuradores de Contas receberam 3.694 processos oriundos do Tribunal […]
O Ministério Público de Contas (MPC/SC) é um dos apoiadores do Projeto “Cidade: Patrimônio de Todos”, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC). O objetivo, no Mês do Patrimônio, é divulgar o patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina, propor soluções para a preservação deste patrimônio […]
Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) alterou uma série de rotinas de trabalho para atender às demandas impostas pelas medidas de enfrentamento à doença. A primeira ação da Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias, ainda em meados de março de 2020, […]
Um conjunto de normas com orientações e sanções para prevenir possíveis desvios dentro do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Esse é um dos objetivos do Programa de Integridade e Compliance que vem sendo criado no MPC/SC, sob coordenação do Procurador de Contas Diogo Ringenberg. Além da prevenção […]
Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Batizado de Agosto Lilás, o objetivo é promover a reflexão sobre os diferentes tipos de violência doméstica. A principal lei brasileira que protege a mulher da violência doméstica é a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) é signatário, por meio da AMPCON e CNPGC, da nota técnica conjunta que aponta a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) nº 29/2020. Tal proposta permite que a Câmara Legislativa do Distrito Federal indique Conselheiro […]
A Política de Gestão do Conhecimento do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) foi publicada nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, no Diário Oficial (Portaria 36/2020). A plataforma tecnológica escolhida para gerenciar o conteúdo foi a Wiki, que permite o trabalho colaborativo dos servidores do MPC/SC, a consulta […]