Um conjunto de normas com orientações e sanções para prevenir possíveis desvios dentro do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Esse é um dos objetivos do Programa de Integridade e Compliance que vem sendo criado no MPC/SC, sob coordenação do Procurador de Contas Diogo Ringenberg. Além da prevenção à má conduta no serviço público, o Programa prioriza a transparência pública e fomenta a cultura de controle interno da administração.
“Estamos trabalhando em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que oferece os cursos de capacitação à equipe. No momento, nosso grupo trabalha no mapeamento de riscos de práticas adversas ao serviço público. A próxima fase é a definição de medidas de mitigação dos riscos identificados e o desenho dos procedimentos de controle interno. É um trabalho árduo, mas de suma importância para qualquer órgão público. É mais um instrumento para garantirmos a transparência e a responsabilidade no serviço público”, comenta o Procurador Diogo Ringenberg.
O grupo de trabalho é coordenado pelo Procurador e conta com as servidoras Layane Martins Rech e Deborah Elisa Makowiescky de Espíndola. As reuniões e os cursos de capacitação ocorrem virtualmente e tiveram início no dia 30 de junho. De acordo com o cronograma, o lançamento do Programa de Integridade e Compliance será em 30 de outubro.
A implantação do Programa de Integridade e Compliance está em conformidade com a Lei Estadual 17.715, sancionada em janeiro de 2019. O Programa ainda incentiva a inovação e a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro dos servidores públicos e agentes políticos. No MPC/SC, o documento prevê ações para um período de dois anos, com revisões após esse prazo.
O que é compliance?
O termo compliance vem do verbo em inglês to comply e significa estar em conformidade com as leis, regulamentos internos e externos e padrões de conduta, com a intenção de minimizar riscos e garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente, nas suas relações com o Poder Público.
