O Ministério Público de Contas de Santa Catarina, com apenas três procuradores e pouco mais de 60 servidores, emitiu pareceres em 7.356 processos ao longo de 2016 – dos 7.796 encaminhados para manifestação do órgão, um índice de prosseguimento de aproximadamente 95%. O ano foi marcado também pela ampliação da […]
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Em razão da atual crise no sistema penitenciário brasileiro, o MPC-SC, requereu ao presidente do TCE-SC prioridade no monitoramento dos centros de detenção em SC. O pedido faz parte de uma ação integrada, envolvendo Ministérios Públicos de Contas de país e coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina em conjunto com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina encaminharam recomendação conjunta ao Prefeito de Florianópolis, no último dia 24 de novembro de 2016, para que não seja realizado o repasse financeiro relativo à realização do Carnaval de 2017 neste […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) emitiu hoje uma nota oficial repudiando o desvirtuamento do Projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, ocorrido em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, na madrugada desta quarta-feira. O projeto de lei ainda será apreciado pelo Senado Federal. Leia na […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina encaminhou recomendação aos 230 prefeitos catarinenses que encerram seus mandatos no final do ano e não se reelegeram. O objetivo é alertá-los acerca de procedimentos e vedações relativas ao encerramento e transição de mandato municipal. A recomendação foi subscrita pelos três procuradores […]
O Ministério Público de Contas, por iniciativa da Procuradora Cibelly Farias Caleffi, encaminhou notificação recomendatória para municípios catarinenses, recomendando a instalação de equipamentos de sinalização sonora em semáforos, que permitam a travessia segura, em vias públicas de tráfego intenso, de pessoas com deficiência visual. Inicialmente foram notificados 27 municípios catarinenses, […]
Criar um modelo para facilitar o acesso às informações de recursos repassados pelo Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec) a entidades da sociedade civil é o objetivo do trabalho de mestrado do servidor do Tribunal de Contas Marcelo Brognoli da Costa, desenvolvido na Universidade do Estado […]
A Secretaria de Estado de Turismo Cultura e Esporte, em atendimento a notificação recomendatória emitida pela procuradora Cibelly Farias Caleffi, do Ministério Público de Contas, confirmou a suspensão de repasse financeiro destinado ao 34º Congresso Internacional de Missões, realizado de 23 de abril a 3 de maio, em Camboriú, no […]
Na última sexta-feira, 6/5, a Prefeitura Municipal de São José, atendendo notificação recomendatória emitida pela procuradora Cibelly Farias Caleffi, do Ministério Público de Contas, confirmou a suspensão de qualquer tipo de auxílio financeiro para realização do evento “Marcha para Jesus” no município. No ano passado, o município havia realizado convênio, […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina – MPC-SC expediu, na última semana, uma notificação à Prefeitura Municipal de Florianópolis, recomendando que sejam executadas ciclovias, nos termos e prazos estabelecidos pelos respectivos instrumentos licitatórios e contratuais, referentes às obras contratadas na cidade. A Notificação Recomendatória, expedida pela Procuradora Cibelly […]