Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema. [wpdm_package id=’6671′]
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A Diretora-Geral de Contas Públicas do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Jacqueline de Melo Olinger, ministrou palestra na manhã desta quinta-feira, 28 de outubro, na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus de Biguaçu. Jacqueline falou, em aula virtual, aos alunos da 10ª fase do Curso de […]
Hoje, 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público. A data foi instituída pelo governo do presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto […]
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por […]
Após pedido do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), o Tribunal de Contas (TCE/SC) criou uma classificação interna para priorização dos processos envolvendo crianças e adolescentes. “O MPC/SC vem participando de reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado […]
No período de 1º de julho a 30 de setembro de 2021 foram recebidas 122 manifestações pela Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Desse total, 103 manifestações foram registradas por meio do sistema Fala-BR, 10 foram recebidas por e-mail, 8 foram instauradas de ofício pelos Procuradores […]
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) divulgaram, nesta segunda-feira, dia 11 de outubro, nota manifestando preocupação com as alterações constantes da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, notadamente aquelas apresentadas em texto substitutivo a ser apreciado […]
Relatórios detalhados e painéis de acompanhamento da educação nos municípios catarinenses estão disponíveis à sociedade na página www.mpc.sc.gov.br/educacao/. O material é resultado do trabalho interinstitucional que tem a participação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC). Trata-se de amplo levantamento dos Planos Municipais de Educação aprovados nos 295 […]
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI. Trata-se de um […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) convidam para o XIV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, de forma virtual. As inscrições já podem ser realizadas em https://ampcon.org.br/comunicacao/congresso-nacional […]