Assunto: IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 754/2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SANTA CATARINA O Ministério Público de Contas de Santa Catarina vem, com amparo na competência conferida pelo art. 66 da Lei Complementar n. 202/2000, interpor a presente REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR junto […]
Coronavírus
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Diante da situação de crise enfrentada em decorrência da pandemia e da necessidade de isolamento social, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) encaminhou, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, às prefeituras e câmaras, a Nota de Orientação Administrativa 003/2020, que trata da avaliação de impacto na arrecadação […]
Avaliação de impacto na arrecadação fiscal diante de situação de emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA – MPC-SC, no uso de suas atribuições de guarda da ordem jurídica e fiscal de sua execução, pelos […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu, nesta quinta-feira, dia 23 de abril, a Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 002/2020, que trata de medidas aplicáveis à rede municipal de educação. Ao todo, o MPC/SC apresenta 20 orientações aos municípios sobre como é possível cumprir as normas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu, nesta quinta-feira, dia 23 de abril, a Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 002/2020, que trata de medidas aplicáveis à rede municipal de educação. Ao todo, o MPC/SC apresenta 20 orientações aos municípios sobre como é possível cumprir as normas […]
O MPC Orienta é um projeto do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) para auxiliar os gestores públicos nesta fase de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo do órgão ministerial é contribuir para a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos. Uma série de orientações técnicas […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) expediu a Nota de Orientação Administrativa Circular MPC 001/2020 a todos os gestores municipais nas prefeituras e câmaras. A nota traz recomendações sobre estratégias preventivas que os governos devem adotar, em parceria com a sociedade, para garantir que as compras públicas […]
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) promoveu, nesta sexta-feira, dia 17 de abril, um debate online com a participação de três Procuradoras de Contas. O tema foi “A Atuação do MP de Contas e o Financiamento da Saúde no Enfrentamento da COVID-19”. As painelistas foram Deila Barbosa […]
O lançamento do edital e a contratação de empresa com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está suspenso. A suspensão faz […]
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto […]