O lançamento do edital e a contratação de empresa com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está suspenso.
A suspensão faz parte das medidas tomadas pela Procuradora-Geral de Contas do MPC/SC, Cibelly Farias, por meio da Portaria MPC nº 22/2020, voltadas ao contingenciamento de gastos no âmbito da instituição, diante dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a norma publicada na edição desta sexta-feira, dia 17 de abril, do Diário Oficial Eletrônico, também ficam interrompidos:
- concessão de vantagens e aumento de subsídios e vencimento, de qualquer espécie;
- implementação em folha de pagamento de novos adicionais por tempo de serviço e em decorrência de graduação e de pós-graduação;
- implementação em folha de pagamento de novas promoções por antiguidade e por merecimento;
- pagamento de indenizações de férias e licenças-prêmio;
- realização de despesas, diretas e indiretas, com cursos, treinamentos e capacitações, salvo os casos considerados estritamente necessários aos interesses da Instituição;
- contratação de estagiários.
A norma tem efeito financeiro retroativo a 1º de abril de 2020.
