A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) promoveu, nesta sexta-feira, dia 17 de abril, um debate online com a participação de três Procuradoras de Contas. O tema foi “A Atuação do MP de Contas e o Financiamento da Saúde no Enfrentamento da COVID-19”.
As painelistas foram Deila Barbosa Maia, Médica, Procuradora do MP de Contas do Estado do Pará e Diretora-Executiva da AMPCON; Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Cibelly Farias, Procuradora-Geral do MP de Contas de Santa Catarina e Vice-Presidente do CNPGC. A abertura do debate ficou por conta do Presidente da AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Stephenson Oliveira Victer.
Transmitido pelo Facebook e pelo Youtube, o debate abordou temas como controle de despesas públicas, segurança jurídica para compras emergências, planejamento por parte dos gestores públicos, transparência dos atos públicos e os desafios para o controle externo no julgamento das prestações de contas.
AMPC
A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, destacou a importância de o MPC orientar os gestores neste momento de crise. O trabalho integrado de todos os MPCs no país é no sentido de mostrar aos gestores a importância de realizar os gastos emergenciais dentro de um planejamento das receitas futuras. “Sabemos que o impacto da crise nas receitas dos entres públicos será muito grande. Por isso, a importância de o gestor ser responsável e planejar o gasto, evitando despesas não essenciais. Despesas com publicidade, por exemplo, devem ser muito bem avaliadas, assim como a revisão anual do salário dos servidores. É um momento crítico para as contas públicas. Os gastos estão focados na saúde e em questões essenciais para o Estado”.
A Procuradora de Contas do MPC/SP Élida Graziane Pinto defende que o momento não é de restrição fiscal, mas de um gasto com responsabilidade e transparência. “Nosso papel institucional é garantir que a dimensão constitucional seja aplicada, que o ciclo do orçamento público ocorra com transparência e seriedade”.
A transparência também é uma preocupação da Procuradora Deíla Barbosa Maia, do MPC do Pará. “Transparência na área de saúde já é difícil normalmente porque há muitos materiais diferentes e necessidades diferentes. Acredito que um tipo de ‘market place’ com informações atualizadas de fornecedores com referenciais de preço pode ser um bom instrumento para os gestores e para os órgãos de controle”.