O Núcleo de Monitoramento das Ações do Ministério Público de Contas e das Decisões do Tribunal de Contas (Numad) integra a estrutura da Gerência de Controle de Processos e tem como principal atribuição monitorar as cobranças de débitos e multas imputados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Atualmente, o Numad conta com três servidores – o Gerente de Controle de Processos, Ademir Fengler, formado em Direito e Pós-Graduado em Gestão Pública; o Técnico em Contas Públicas Gledison Cristiano Rita, formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e a Chefe do Serviço de Processamento de Dados, Andréa Ribeiro Raisel Maciel, formada em Biblioteconomia pela UFSC. Além dos três servidores, o NUMAD ganhou, recentemente, o apoio da estagiária em Direito Jamilla Vidal Batista.
‘’O trabalho do NUMAD é importante para fazer cumprir as decisões deliberadas pela Corte de Contas Catarinense e, dessa forma, possibilitar que o MPC possa exercer sua atribuição constitucional”, explica Gledison Cristiano Rita.
As atividades desenvolvidas pelo Numad se concentram, em maior escala, no monitoramento das cobranças de débitos e multas imputadas pelo TCE/SC, com o envio aos entes credores dos respectivos processos de cobrança e a requisição de informações acerca das medidas adotadas. ‘’É um trabalho contínuo, de revisão, de atualização, de diálogo com os entes credores e o Tribunal de Contas, cujo objetivo é, além do ressarcimento de valores ao erário, transmitir à sociedade catarinense que os esforços envidados pelo MPC/SC consolidam mecanismos de controle externo e contribuem para prevenção de práticas lesivas ao erário, preservando, sobretudo, os interesses sociais e coletivos’’, comenta Ademir.
Além de encaminhar os processos, o Numad monitora todos os estágios de cobrança, com o lançamento da obrigação no sistema contábil, inscrição em dívida ativa, parcelamento, protesto, ação de execução fiscal, pagamentos realizados pelos devedores, bem como os respectivos registros no sistema de controle de débitos do TCE/SC. Outra tarefa do Numad é acompanhar as decisões do TCE/SC, comparando-as com as manifestações dos membros do Ministério Público.
Saiba mais sobre a estrutura do MPC/SC em https://www.mpc.sc.gov.br/organograma/.
