Ocorre, agora, a sessão telepresencial para emissão do parecer prévio sobre as contas de 2020 do Governo do Estado de Santa Catarina. A sessão pode ser acompanhada pelo Youtube, neste link https://www.youtube.com/user/TribContasSC.
Este ano, o Procurador de Contas Diogo Ringenberg é o responsável por emitir o parecer do MPC/SC sobre as contas do Estado. A escolha do procurador responsável pela análise é feita por rodízio, conforme a Portaria MPC Nº 34/2018.
Durante a apreciação da matéria, o relator conselheiro Luiz Roberto Herbst apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Logo em seguida, o Procurador Diogo fará uma síntese das análises do MPC/SC sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A matéria ainda será submetida aos demais conselheiros, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria.