A Portaria MPC nº 70/2022, publicada no Diário Oficial em 29 de junho de 2022, altera o Regimento Interno do Ministério Público de Santa Catarina (MPC/SC). Entre as mudanças, estão a reestruturação de setores internos e atualização de atribuições de diferentes setores.
O Protocolo, por exemplo, deixa de responder à Diretoria-Geral de Administração e Planejamento e passa a responder à Diretoria-Geral de Contas Públicas. As atividades do Colégio de Procuradores também foram atualizadas, assim como as da Ouvidoria.
A íntegra do Regimento Interno do MPC/SC, com os itens revisados, pode ser acessada em www.mpc.sc.gov.br/regimento-interno-mpc/. O regimento interno de uma instituição é um conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada.