A Portaria MPC Nº 52/2019 que estabelece o ponto facultativo para esta quinta-feira, dia 18 de março, no Ministério Público de Contas, foi publicada no Diário Oficial nº 2636 do Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira, dia 16 de abril.
Já na sexta-feira haverá feriado nacional. A Sexta-Feira Santa, também chamada de Sexta Feira da Paixão, é a sexta-feira que ocorre antes do domingo de Páscoa, e é o dia em que os cristãos relembram a morte de Jesus Cristo.
Abaixo, a íntegra da Portaria.
PORTARIA MPC Nº 52/2019
A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018, RESOLVE:
ESTABELECER, no âmbito do Ministério Público de Contas, ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019, em consonância com o art. 1º, inciso IV, do Decreto (Estadual) nº 10, de 28 de janeiro de 2019, e Portaria nº TC 0215/2019.
Florianópolis, 15 de abril de 2019.
CIBELLY FARIAS
Procuradora-Geral de Contas