No primeiro trimestre de 2018, do total de 2.562 processos para manifestação ministerial, foram elaborados, no mesmo período, 1.073 pareceres pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina. Os processos que tiveram saídas sem pareceres foram aqueles que tramitaram a pedido, seja para fornecimento de cópias, vistas na sala dos […]
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A Fundação ENA promoverá a palestra “O voto disruptivo: panorama das mudanças eleitorais na França e na Europa” com o professor francês da Sciences Po, Pascal Perrineau, especialista em sociologia eleitoral. Com o apoio da Embaixada da França e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Santa […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina saúda os Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas pelo seu dia, celebrado em 27 de abril. A atuação do auditor de controle externo é considerada fundamental e estratégica para evitar as incorreções na aplicação dos recursos públicos, inibindo a corrupção, […]
Com a aprovação pela Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei 17.484/2018 que trata da contratação de organizações sociais para os serviços de saúde e educação no Município de Florianópolis, o Ministério Público de Contas passa, agora, a acompanhar o desenrolar do processo. Em 17 de abril, antes da votação […]
O Ministério Público de Contas notificou 55 municípios catarinenses que precisam instituir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), nos moldes determinados pela lei. De acordo com a Lei Federal nº. 12.305/2010, todos os municípios devem instituir o PGIRS ou não terão acesso a recursos da União destinados […]
A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina acatou recomendação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e suspendeu o repasse financeiro de R$ 300 mil que seria feito ao 36º Congresso Internacional de Missões, que ocorrerá de 21 a 30 de abril em Camboriú. O MP […]
A Procuradora-Geral Adjunta de Contas, Cibelly Farias Caleffi, foi entrevistada pelo repórter do programa RIC Notícias SC sobre o Projeto de Lei 17.484/2018, que tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto prevê a contratação de organizações sociais para os serviços de saúde e […]
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC), em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recomendou à Prefeitura de Florianópolis a retirada de tramitação do Projeto de Lei 17.484/2018, também chamado de Projeto Creche e Saúde Já. A partir da notificação oficial, a Prefeitura tem prazo […]
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) se manifestaram, por meio de nota técnica, sobre o Projeto de Lei 7.448/17, que inclui novos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para os Procuradores de Contas, […]
Para o servidor ou cidadão que busca capacitação no serviço público, a Escola Virtual de Governo (EVG) oferece um catálogo de cursos voltado à capacitação da Administração Pública. Os cursos são online, tem duração média de 20 horas e são gratuitos. A Escola Virtual de Governo é mantida por órgãos […]