No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno e nem atendimento ao público externo no Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC). Já os prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019, em virtude do recesso do Tribunal Pleno, órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Durante o recesso do Tribunal Pleno, fica vedada a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, exceto quando se tratar de medidas urgentes.
No MPC, o atendimento ao público externo será das 13h às 19h entre os dias 7 de janeiro e 5 de fevereiro de 2019.