O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) participará de todas as audiências públicas online promovidas pela Câmara Municipal de Florianópolis para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. No total, serão cinco encontros abertos à sociedade, sempre às 9h30min da manhã. Para participar basta acessar os canais oficiais da Câmara nas redes sociais Facebook e Youtube ou o canal 61.4 sinal aberto da TV Câmara onde será feito a transmissão ao vivo ao longo da semana. É a primeira vez que a Câmara promove audiências virtuais para discutir com a população a elaboração dos orçamentos fiscais e os investimentos do Poder Público.
O Assessor Especial da Procuradora-Geral de Contas, Fábio Mafra Figueiredo, representa o MPC/SC, que participa das audiências como observador. A primeira reunião, ocorrida nesta segunda-feira, dia 25, analisou a Conjuntura Fiscal Atual e debateu as Diretrizes Orçamentárias de Cunho Fiscal. “A participação da sociedade é fundamental para a criação de uma peça orçamentária ajustada à realidade da Capital, especialmente neste momento de pandemia, em que sabemos das restrições financeiras que enfrentaremos. Estaremos presente em todas as cinco reuniões como observadores e sugerimos a todos que puderem que participem do debate”, comenta o assessor Fábio Figueiredo.
O Projeto de Lei 18.053/2020 foi protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal no dia 29 de abril e os vereadores têm até o dia 13 de julho para discussão e votação da redação final pelo plenário. Nas audiências públicas, a população pode enviar perguntas por meio dos canais oficiais de comunicação da Câmara que transmitem os debates.
Confira o calendário:
25/05 – Audiência Pública para analisar a Conjuntura Fiscal Atual e debater as Diretrizes Orçamentárias de Cunho Fiscal
26/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Saúde
27/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Educação
28/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias de Infraestrutura
29/05 – Audiência Pública para debater as Diretrizes Orçamentárias Multissetoriais (Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e demais áreas do Executivo municipal)