MPC/SC funciona em regime de plantão entre 20 de dezembro e 4 de janeiro

No período de 20 de dezembro a 4 de janeiro não haverá expediente interno no Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e o atendimento ao público externo será feito em regime de plantão pelo WhatsApp da Ouvidoria (PORTARIA MPC Nº 130/2022).

O número do WhatsApp é (48) 3221-3962 e o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

Já os prazos processuais estão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em virtude do recesso do Tribunal Pleno, órgão deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Durante o recesso do Tribunal Pleno, fica vedada a notificação de interessados ou advogados, a publicação de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento das mesmas, exceto quando se tratar de medidas urgentes.

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