O MPC expediu, na última sexta-feira (27), a Notificação Recomendatória MPC/GPCF/032/2019, destinada à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Subscrita pela Procuradora Cibelly Farias, o objetivo é recomendar que a Prefeitura Municipal apresente, no prazo de três meses, um plano de trabalho para solucionar problema de falta de vagas na rede municipal de ensino, especificamente no Norte da Ilha.
A Notificação é resultado de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPC, informando que aproximadamente 400 crianças não estariam conseguindo vagas nas escolas da região. Além de recomendar a elaboração do plano de trabalho, a Procuradora solicitou informação acerca da lista de espera de vagas em toda Rede Municipal de Ensino, categorizada por faixa-etária e distribuição geográfica.
A educação é um dos eixos de atuação do MPC-SC, que integra, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, entre outras instituições, um grupo que desenvolve monitoramento do cumprimento das metas dos planos municipais de educação em todas as cidades catarinenses. De acordo com informações do grupo, o Município de Florianópolis, tendo por referência o ano-base de 2018, tem taxa de atendimento de 52,4% para a faixa-etária de 0 a 3 anos; e 91,5% na faixa de 4 a 5 anos, correspondentes à Meta 1, enquanto na faixa de 6 a 14 anos, correspondente à Meta 2, o índice de atendimento é de 95,4%
“Ao analisarmos o histórico de cumprimento da meta no município, percebe-se uma clara evolução. Nossa intenção, além de buscar a solução do problema localizado, é obter um diagnóstico ainda mais apurado da situação geral no município, para contribuir com o pleno cumprimento das metas estabelecidas no plano, que são um compromisso legal”, explica a Procuradora Cibelly Farias.
