A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, apresentou o Ministério Público de Contas (MPC/SC) aos novos servidores do TCE/SC aprovados no último concurso público. A palestra ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 8 de setembro, e integrou a semana de treinamento dos novos servidores.
Durante aproximadamente uma hora, a Procuradora-Geral explicou a diferença entre o MPC e os demais ramos do Ministério Público brasileiro, as atribuições do MPC, sua configuração jurídica, sua relação com o TCE e demais órgãos de controle, além de apresentar alguns resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido em Santa Catarina, especialmente em ações de prevenção ao mal uso do dinheiro público. A Procuradora convidou os novos servidores a conhecerem as dependências do MPC, que ficam no prédio anexo ao TCE/SC, no Centro de Florianópolis. Além disso, colocou os servidores e membros do MPC/SC à disposição dos novos servidores para eventuais dúvidas.
Entre as dúvidas da plateia, destaque para perguntas relacionadas aos limites constitucionais do MPC e eventual judicialização de pendências com a gestão pública. A apresentação preparada pela Dra Cibelly Farias está disponível no link abaixo.
