O MPC/SC convocou, nesta sexta-feira, 25 de março, a acadêmica Joice Sara Fernandes da Conceição, classificada em 2º lugar na área de Direito no Processo Seletivo de Estagiário MPC n. 01/2021. A convocação foi realizada por e-mail. Segue, abaixo, a íntegra do texto.
Tendo em vista sua classificação em 2º lugar na área de Direito, no Processo Seletivo de Estagiário MPC n. 01/2021, convocamos JOICE SARA FERNANDES DA CONCEIÇÃO para exercer estágio acadêmico no MPC-SC.
Obs. A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ não possui convênio vigente com este MPC. Já tentamos diversos contatos e não conseguimos sucesso. Para que seja possível firmar termo de compromisso de estágio com o MPC, será necessário que sua Universidade firme convênio com este MPC (sugiro entrar em contato com a Universidade e solicitar que eles deem andamento ao processo, mediante contato com: financeiro@mpc.sc.gov.br). Caso contrário, não será possível assinar o termo de compromisso de estágio com a senhora.
De todo modo, favor apresentar a esta Gerência de Recursos Humanos em até 10 dias (recursoshumanos@mpc.sc.gov.br ), os seguintes documentos:
a) comprovar, quando for o caso, estar em dia com as obrigações militares e no pleno gozo dos direitos políticos;
b) apresentar o certificado de matrícula no curso de graduação para o qual concorreu e foi habilitado (comprovando estar entre a terceira e antepenúltima fase do curso)
c) apresentar declaração de que pode dispor, dentro do horário normal de expediente, de tempo suficiente para dedicação exclusiva ao estágio
d) apresentar declaração que realizará estágio exclusivamente no Ministério Público de Contas (exceto quando estágio obrigatório);
e) apresentar atestado de saúde ocupacional que comprove aptidão clínica para realização das atividades de estágio;
f) apresentar cópia do documento de identidade e CPF e os originais para conferência, bem como cópia do comprovante de residência;
Lembramos que além de outras vedações definidas em Lei e na Portaria MPC nº 46/2021, são incompatíveis com o estágio no Ministério Público de Contas de Santa Catarina, em especial:
a) o exercício da advocacia;
b) o exercício de outro estágio, remunerado ou não, exceto se curricular obrigatório;
c) o exercício de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.
Informamos que o candidato será submetido a processo investigativo sobre conduta moral e social, bem como de eventuais antecedentes criminais, cujo resultado poderá, inclusive, culminar em exclusão do Programa de Estágio, garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, informamos que:
– a jornada de atividades do estágio de graduação no Ministério Público de Contas de Santa Catarina é de 20 (vinte) horas semanais.
– o valor da bolsa de estágio de graduação no Ministério Público de Contas de Santa Catarina é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), acrescidos de auxílio-transporte no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).