MP de Contas debate direito da criança e adolescente em evento interinstitucional

encontro promotores infancia e juventudeProcuradora-Geral do Ministério Público de Contas Cibelly Farias participou, na manhã desta quinta-feira, dia 22, do Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento contou, também com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) e Ministério Público de outros Estados brasileiros.

Cibelly Farias apresentou o Ministério Público de Contas e falou sobre as ações da instituição na área da educação, infância e juventude. Entre as ações, está a análise dos dados dos Planos Municipais de Educação dos 295 municípios catarinenses. O projeto envolve MPSC, MPC, TCE e Secretaria de Educação. As instituições acompanham e avaliam a evolução do PME em cada cidade por meio de painéis de Business Intelligence (BI) que apresentam os indicadores referentes à meta 1, que é universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, e ampliar o atendimento para crianças de 0 a 3 anos, alcançando, no mínimo, 50% até 2025.

A programação do encontro segue nesta sexta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis, e busca aprimorar a atuação dos Promotores de Justiça na área, por meio de palestras e debates que promovam trocas de ideias e propostas, além da discussão de temas relacionados com as práticas cotidianas das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

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