No segundo trimestre de 2018, do total de 3.199 processos para manifestação ministerial, foram elaborados, no mesmo período, 2.000 pareceres pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina. Os processos que tiveram saídas sem pareceres foram aqueles que tramitaram a pedido, seja para fornecimento de cópias, vistas na sala dos advogados, solicitação pelos gabinetes de Conselheiro e Presidência.
Além da movimentação processual, os três Procuradores de Contas também atuaram em procedimentos investigativos (total de sete), enviaram ofícios aos órgãos públicos requisitando informações (total de 28) e encaminharam notificações recomendatórias (total de 57). Já os ofícios expedidos somam 177 no segundo trimestre do ano.
No 2º trimestre de 2018, do total de 113 providências encaminhadas pelo TCE/SC para a execução de débitos imputados e de multas aplicadas em decisões do Tribunal Pleno, previstas no Regimento Interno do TCE/SC, arts. 64 e 65, foram adotadas, no mesmo período, 103 providências. Desses processos, 57 foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, 45 às Prefeituras, e 1 recolhimento efetuado antes do encaminhamento à cobrança judicial, que somados totalizaram R$ 9.972.746,57.
No trimestre, foram recebidos oito pedidos de informações com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e três denúncias, sendo que o e-mail pgtc@mptc.sc.gov.br foi o caminho mais utilizado para os cidadãos contatarem o MPC.
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