Em atendimento ao disposto no art. 79, inciso III do Regimento Interno, Portaria MPC nº 48/2018, o MPC-SC publicou seu Relatório Trimestral da Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, referente ao período de 28 de junho a 27 de setembro de 2019.
Relatório Ouvidoria julho agosto e setembro 2019
Neste período, foram recebidas 22 manifestações, sendo 08 registradas pelo sistema Fala.BR, disponível em http://www.mpc.sc.gov.br/index.php/ouvidoria; 1 por whatsapp e 05 por cartas. Neste 2º trimestre de funcionamento da ouvidoria, 6 das manifestações recebidas foram anônimas.
No trimestre de 28 de junho a 27 de setembro, a equipe da Ouvidoria do MPC-SC esteve presente em três cursos de capacitação para agentes que atuam em ouvidorias públicas e serviços de informação ao cidadão. Esses cursos fazem parte do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria – Profoco, e foram oferecidos de forma gratuita pela CGU – Controladoria-Geral da União.
Neste período, também ocorreu a alteração no nome do sistema de e-Ouv para Fala.BR, com a integração dos serviços de Ouvidoria e Acesso à Informação. A plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.