A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, é a responsável pelo parecer sobre a prestação de contas do Governo do Estado referente ao ano de 2021. O balanço das contas foi entregue pelo governador Carlos Moisés da Silva na tarde desta segunda-feira, dia 4 de abril. Estavam presentes à reunião a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias; o Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que recebeu oficialmente o documento; a equipe técnica do Estado, chefiada pela Secretária da Fazenda Ajunta Michele Roncalio; o conselheiro César Filomeno Fontes, que será o relator das contas; o vice-presidente do TCE/SC Herneus João de Nadal, os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, José Nei Ascari e assessores técnicos do TCE.
Todos os anos o Tribunal de Contas analisa a prestação de contas do governo estadual e emite um parecer prévio, que é enviado depois para a Assembleia Legislativa. O Ministério Público de Contas opina pela aprovação ou rejeição das contas antes da remessa do processo ao relator, que emite seu voto. Todo o trâmite na Corte de Contas tem prazo de 60 dias para ocorrer, a contar da data de entrega do balanço do Governo – nesta caso 4 de abril de 2022.
Acesse https://www.mpc.sc.gov.br/pareceres/ e confira os pareceres já emitidos pelo MPC/SC.
Como é definido que Procurador analisa as contas?
O rodízio entre os procuradores que avaliam as contas do governo é feito por sorteio e está detalhado na Portaria MPC Nº 31/2018. No ano passado, o Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg analisou as contas apresentadas pelo Governo do Estado relativas ao exercício de 2020 e se manifestou pela aprovação das contas.
Pelas regras, os procuradores sucessivamente sorteados são excluídos dos sorteios seguintes, até que todos tenham sido contemplados em iguais condições. Seguindo essas regras, em maio de 2018, o primeiro sorteio foi realizado no MPC/SC. À época, foram designados para analisarem as contas referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, os Procuradores de Contas Aderson Flores e Diogo Roberto Ringenberg, respectivamente (Portaria MPC Nº 34/2018). O Procurador Aderson Flores emitiu parecer pela rejeição das contas de 2017. O Procurador Diogo também emitiu parecer pela rejeição das contas de 2018.
Ainda de acordo com as normas, a procuradora Cibelly Farias foi designada para analisar as contas anuais consolidadas prestadas pelo Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2019 (Portaria MPC Nº 99/2018). A Procuradora emitiu parecer pela aprovação das contas de 2019.
Em 26 de novembro de 2020, novo sorteio foi realizado para definir o rodízio dos próximos exercícios. O sorteio ocorreu durante a reunião do Colégio de Procuradores do MPC/SC e foi publicado no Diário Oficial de 4 de dezembro (Portaria MPC Nº 60/2020). O Procurador Diogo Ringenberg atuou nas contas do exercício de 2020 e opinou pela sua aprovação.
A Procuradora de Contas Cibelly Farias vai analisar as contas anuais prestadas pelo Estado referentes ao exercício financeiro de 2021 e o Procurador de Contas Aderson Flores vai analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2022.
