Nesta quinta-feira, 30 de maio, a partir das 10h, ocorre a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as contas de 2018 do Governo do Estado de Santa Catarina. A sessão pode ser acompanhada pelo Youtube neste link http://bit.ly/2HLM5ti ou pelas redes sociais do Ministério Público de Contas:
www.facebook.com/mpcsantacatarina
www.instagram.com/mpc_sc/
www.twitter.com/mpc_sc/
O Procurador de Contas Diogo Ringenberg vai representar o Ministério Público de Contas. A escolha do procurador responsável pela análise das contas do Governo do Estado é feita por rodízio, conforme a Portaria 34/2018. Seguindo o rodízio, as contas do ano em curso, a serem julgadas em 2020, serão analisadas pela Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro vice-presidente Herneus De Nadal, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.
Nadal ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o representante do Governo do Estado poderá fazer uso da palavra.
Situação do Processo
O prazo para entrega das contrarrazões ou esclarecimentos pelo Executivo Estadual terminou na última segunda-feira (20/5), conforme informado no mesmo dia pelo conselheiro Herneus De Nadal, durante a sessão ordinária do Pleno.
Se a manifestação do Governo do Estado implicar na alteração do relatório e do projeto de parecer prévio — elaborados com base no relatório técnico da Diretoria de Controle de Contas do Governo —, o relator do processo distribuirá um novo exemplar com as respectivas modificações ao presidente, demais conselheiros, aos auditores substitutos do TCE/SC e à procuradora-geral do Ministério Público junto ao Órgão, Cibelly Farias, até 24 horas antes da sessão de apreciação das contas.
Desde a implantação do processo eletrônico no Tribunal de Contas, é a primeira vez que uma prestação de contas de governador tem a sua tramitação interna totalmente em meio digital.