O Procurador de Contas Diogo Ringenberg participará de um evento online nesta quarta-feira, dia 7 de outubro, às 20h30, sobre programas de integridade nos municípios. De uma forma resumida, um programa de integridade é um conjunto de normas com orientações e sanções para prevenir possíveis desvios dentro do órgão público. A conversa desta quarta é promovida pela Comissão de Procuradores Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Santa Catarina (OAB/SC) e terá também a participação de Mariana Köche Mattos Buttendorf, Presidente da Comissão. Para acompanhar a discussão, acesse a conta @comissoesoabsc, no Instagram.
A implantação do Programa de Integridade e Compliance está em conformidade com a Lei Estadual 17.715, sancionada em janeiro de 2019. O Programa incentiva a inovação e a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro dos servidores públicos e agentes políticos.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está implantando seu Programa, sob coordenação do Procurador Diogo. Além da prevenção à má conduta no serviço público, o Programa prioriza a transparência pública e fomenta a cultura de controle interno da administração.
“Estamos trabalhando em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que oferece os cursos de capacitação à equipe. No momento, nosso grupo trabalha no mapeamento de riscos de práticas adversas ao serviço público. A próxima fase é a definição de medidas de mitigação dos riscos identificados e o desenho dos procedimentos de controle interno. É um trabalho árduo, mas de suma importância para qualquer órgão público. É mais um instrumento para garantirmos a transparência e a responsabilidade no serviço público”, comenta o Procurador Diogo Ringenberg.
O que é compliance?
O termo compliance vem do verbo em inglês to comply e significa estar em conformidade com as leis, regulamentos internos e externos e padrões de conduta, com a intenção de minimizar riscos e garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente, nas suas relações com o Poder Público.
